Texto 01: Operação Pinheirinho - EDITORIAL FOLHA DE SP (FOLHA DE SP - 26/01/12)
Reintegração de posse expõe manipulação política por militantes de esquerda e omissão do poder público no amparo às famílias retiradas.
A reintegração de posse da gleba do Pinheirinho, em área de galpões industriais no extremo sul de São José dos Campos (SP), contemplou variados interesses pecuniários e políticos -mas não os da população desalojada com bombas, cassetetes e balas de borracha.
Importante polo industrial e tecnológico a 97 km de São Paulo, São José tem 637 mil habitantes e incidência de pobreza equivalente à metade da média do Estado. Nesse oásis de prosperidade estão destacados centros de pesquisa e empresas de alta tecnologia nos setores de defesa, aeroespacial, eletroeletrônico e químico.
O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados pertencia ao grupo Selecta, do empresário Naji Nahas, que foi à falência em 2004. No mesmo ano, a área começou a ser irregularmente ocupada.
A retomada e a venda da propriedade avaliada em R$ 180 milhões poderão auxiliar na quitação de muitas dívidas. Entre elas, um débito de R$ 16 milhões com a prefeitura local, nas mãos de Eduardo Cury, correligionário do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
À frente da ocupação -uma favela com cerca de 6.000 pessoas- encontravam-se militantes esquerdistas vinculados a organizações sindicais e ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, o PSTU.
Não há dúvida de que esses líderes desejavam o confronto. Não interessam ao PSTU soluções reais para as carências habitacionais dos pobres. O objetivo, ao contrário, é fomentar conflitos. Em sua alucinação ideológica, isso evidenciaria a suposta impossibilidade de resolvê-las no quadro da democracia.
Poucos dias antes da operação, um desses líderes, Valdir Martins, ex-candidato a vereador pelo PSTU, revelou a disposição de levar inocentes a um enfrentamento que poderia resultar em mortes: "Ou a ordem de desocupação é suspensa, ou vamos assistir a um banho de sangue", declarou, ao mesmo tempo em que se anunciava a organização de uma milícia brancaleônica para resistir à polícia.
Martins contava, tudo indica, com abusos da autoridade pública por policiais militares despreparados. Sob governos estaduais dos mais diversos matizes, a PM parece sempre pronta a patrocinar espetáculos de truculência.
Felizmente não se verificou o propalado massacre, embora haja registro de excessos no cumprimento da determinação judicial, que precisam ser investigados. Entre eles, um ferimento por arma de fogo e ao menos um espancamento por guardas municipais -corporação ainda menos preparada para esse tipo de confronto.
Outro aspecto lamentável foi a inexistência de medidas eficazes para aplacar o drama das famílias. São elas as grandes vítimas da persistente precariedade habitacional, num país que cresce a olhos vistos, mas é incapaz de eliminar essas terríveis desigualdades.
Fonte: http://avaranda.blogspot.com/2012/01/operacao-pinheirinho-editorial-folha-de.html (Blog Perca tempo)
Texto 02: Pinheirinho, a estratégia da tensão – Autor: Elio Gaspari - Jornal Folha de São Paulo
O conflito podia ter sido evitado, pois em 4 áreas (sem PSTU) houve negociação e todo mundo ganhou
Num conflito sempre há alguém que joga com a carta da tensão. Ele ganha quando ocorrem choques, prisões, feridos e incêndios. Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos.
A gleba foi invadida em 2004 e está avaliada R$ 180 milhões. É o caso de se perguntar o que poderia ter sido feito ao longo de sete anos para evitar que o maior beneficiado pelo espetáculo fosse a massa falida de uma empresa do financista Naji Nahas, que deve R$ 17 milhões à prefeitura.
Intitulando-se líder dos moradores, está no elenco Valdir Martins, o "Marron", candidato a deputado estadual pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, o PSTU, residente em Vila Interlagos e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos local, como representante dos trabalhadores de uma empresa que não existe mais.
Pelo lado do poder público, o elenco inclui o governador Geraldo Alckmin em cujo primeiro governo ocorreu a invasão e o prefeito Eduardo Cury, que está no cargo desde 2005. Ambos são do PSDB.
Em 2008, o advogado André Albuquerque, fundador da empresa paranaense Terra Nova, especializada em regularização fundiária, foi convidado para estudar o caso do Pinheirinho. Ele resolveu 18 litígios, legalizando lotes de 10 mil famílias, das quais 2.000 já têm escritura.
Sua metodologia é simples. A Terra Nova negocia um valor aceitável com o proprietário da gleba e os moradores, vai ao juiz que está com processo de reintegração da posse e homologa o acordo.
Retirado o obstáculo que impede obras de infraestrutura na área, a empresa apresenta um projeto de urbanização à prefeitura. O proprietário recebe seu dinheiro num prazo que vai de cinco a dez anos, e os moradores pagam prestações mensais que, na média, custam R$ 200.
No Pinheirinho, o lote poderia valer entre R$ 3.000 e R$ 6.000, com prestações de R$ 60 a R$ 100 por dez anos. Jamais um dono de lote perdeu a casa por falta de pagamento.
"Marron" ouviu a proposta e informou que seu movimento não aceita negociar indenização, muito menos pagamento. O outro caminho seria o da desapropriação, pelo Ministério das Cidades, mera promessa da Viúva federal. Nada feito. Uma reunião posterior foi boicotada pelos representantes dos moradores. Há poucas semanas, diante da ameaça de uso da força policial, apareceu uma milícia de fancaria, com escudos de latão e perneiras de PVC. Deu no que deu.
Deu no que deu porque os organizadores do PSTU, o governo de São Paulo e a Prefeitura de São José aceitaram a estratégia da tensão. O governo da doutora Dilma achou que o caso podia esperar e, depois do conflito, fantasiou-se de São Jorge para matar o dragão que já havia devorado a princesa.
Desde 2008, enquanto o caldeirão do Pinheirinho ficava em fogo brando, a Terra Nova de André Albuquerque resolveu quatro litígios fundiários urbanos. Três em São Paulo (Casa Branca, Jardim Conquista e 1º de Maio) e um no Paraná (Vila Nova, em Matinhos). Segundo ele, mais de 1.500 famílias foram beneficiadas, sem polícia.
Fonte:
http://sergyovitro.blogspot.com/2012/01/elio-gaspari-pinheirinho-estrategia-da.html
Texto 03: Justiça suspende reintegração de posse de favela do interior de SP – Jornal Folha de São Paulo - 17/01/2012
Uma liminar da Justiça Federal expedida na madrugada desta terça-feira (17) suspendeu temporariamente a reintegração de posse da favela conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).
A invasão, que existe desde 2004 e reúne cerca de 6.000 pessoas, fica em uma área que pertencia à massa falida do grupo Selecta, do investidor Naji Nahas, e tem dívidas de R$ 15 milhões com a prefeitura -- por isso, a área teve a ordem de reintegração de posse decretada pela Justiça. Ao longo dos últimos dias, moradores têm protestado e chegaram a interditar completamente a rodovia Presidente Dutra. No fim da noite de ontem (16), um ônibus foi incendiado. Segundo a Polícia Militar, o veículo estava vazio quando foi incendiado. A PM não confirma se o ônibus foi incendiado pelas famílias que ocupam o terreno.
Durante a madrugada desta terça-feira, policiais militares estiveram no local para cumprir a reintegração, mas foram embora após a concessão da liminar. Na última semana, os moradores da favela Pinheirinho se posicionaram com escudos, coletes, caneleiras, capacetes, porretes e lanças, prontos para confronto com a polícia.
Como defesa, eles improvisaram escudos com restos de tambores; os coletes, de compensado; as caneleiras, tubos de PVC. Entre os vários capacetes há até os cor de rosa. Na iminência da reintegração, os líderes montaram um "batalhão anti-choque". A ideia é se defender de bombas de gás e balas de borracha usadas pela PM em confrontos em situações de confronto. Também há barricadas -de pneus, sofás e madeiras- entre as cerca de 2.000 casas.
Como no filme italiano "O Incrível Exército de Brancaleone" (1966) - grupo de soldados maltrapilhos que se arma para defender suas terras-, tudo é improviso. "Não estamos fazendo armas para ferir ninguém, só queremos defender nossas casas", diz Sergio Pires, 41, líder do grupo. O clima tenso se espalhou pela cidade. A prefeitura diz que, por ser decisão judicial em área privada, não pode interferir. Já a PM disse só a Promotoria fala sobre a reintegração.No Pinheirinho, entre 40 marmanjos, uma mulher com porrete esconde o rosto.
"É um exército de pedreiros, metalúrgicos, ajudantes. Pessoas que acordam às 5h para trabalhar e voltam para casa", diz o "chefe" da tropa, um vigilante de 35 anos que não quis dar o nome.
Texto 04: Mentiras sobre Pinheirinho – Autor: Aloysio Nunes (Folha de S.Paulo)
Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:
Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte- entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”
Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”. Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.
Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.
Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.
ALOYSIO NUNES FERREIRA é senador por São Paulo (PSDB). Fonte: http://www.aloysionunes.com/imprensa/as-mentiras-do-pt-sobre-pinheirinho/
Texto 05: Ainda o Pinheirinho Autor: JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JR. Folha SÃO Paulo.
Os fatos são conhecidos: uma decisão judicial de reintegração de posse sobre uma favela. A ocupação começou em 2004, por pessoas necessitadas de moradia.Segundo a Folha, a proprietária obteve reintegração liminar em 2004. Durante um imbróglio processual, os ocupantes permaneceram. Em 2011, uma nova decisão ordena a reintegração. Foi essa a ordem que o Poder Executivo cumpriu no dia 22 de janeiro, com aparato policial, caminhões e máquinas pesadas. A ordem era, porém, inexequível, pois, em sete anos, a situação concreta do imóvel e sua qualificação jurídica mudaram radicalmente. O que era um imóvel rural se tornou um bairro urbano. Foi estabelecida uma favela com vida estável, no seu desconforto. Dir-se-á que a execução da medida mostra que a ordem era exequível. Na verdade, não houve mortes porque ali estava uma população pacífica, pobre e indefesa.
Ninguém duvida da exequibilidade física da ordem judicial, pois todos sabem que soldados e tratores têm força física suficiente para "limpar" qualquer terreno.O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem.Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição.O principal deles está inscrito logo no art. 1º, III, que indica a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Esse valor permeia toda a ordem jurídica e obriga a todos os cidadãos, inclusive os chefes de Poderes.As imagens mostram a agressão violenta à dignidade daquelas pessoas. Outro princípio constitucional foi afrontado: o da função social da propriedade. É verdade que a Constituição garante o direito de propriedade. Mas toda vez que o faz, estabelece a restrição: a propriedade deve cumprir sua função social.
Pois bem, a área em questão ficou ociosa por 14 anos, sem cumprir função social alguma. O princípio constitucional da função social da propriedade também obriga não só aos particulares, mas também a todos os Poderes e os seus dirigentes.O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já consagrou esse princípio inúmeras vezes, inclusive em caso semelhante, em uma tentativa de recuperação da posse de uma favela. O tribunal considerou que a retomada física do imóvel favelado é inviável, pois implica uma operação cirúrgica, sem anestesia, incompatível com a natureza da ordem jurídica, que é inseparável da ordem social. Por isso, impediu a retomada. O proprietário não teve êxito no STJ (recurso especial 75.659-SP).
Tudo isso é dito porque o cidadão comum e o estudante de direito precisam saber que o direito brasileiro não é monolítico. Não é só isso que esse lamentável episódio mostrou. Julgamento e execução foram contrários ao rumo da legislação, dos julgados e da ciência do direito.Será verdade que uma decisão tem de ser cumprida sempre? Só é verdade para os casos corriqueiros. Não para os casos gravíssimos que vão atingir diretamente muitas pessoas indefesas.Estranha-se que o governador tenha usado o conhecido chavão segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mesmo em casos menos graves, os chefes de Executivo estão habituados a descumprir decisões judiciais. Nas questões dos precatórios, por exemplo, são milhares de decisões judiciais definitivas não cumpridas.
JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JR., 78, é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de direito civil desde 1973
Fonte: http://advivo.com.br/blog/luisnassif/pinheirinho-por-jose-osorio-de-avezedo-jr
